Confiando que a direita tem como «inevitável» a derrota nas eleições, Jerónimo de Sousa considerou que, com a demissão do Governo, devia constituir «lição e ensinamento» o facto de se confirmar a incapacidade da política de direita – seja ela praticada pelo PS ou pelo PSD, com ou sem o PP – «para dar resposta aos grandes problemas do País e às aspirações e interesses dos trabalhadores e do povo». O dirigente do PCP voltou a lembrar que a grande questão que está em causa nestas eleições é «saber se vamos continuar com o essencial da política de direita ou se, finalmente, depois de anos consecutivos de arrastadas e gastas soluções políticas e governativas, vamos ter uma nova política».
Dando como certa a derrota do PSD e do PP, Jerónimo de Sousa questionou se esta abrirá ou não caminho a uma «mudança a sério na política nacional ou se se persiste na mesma política, retocada ou reciclada aqui e ali, para que tudo o que é essencial fique na mesma».
Afirmando que os portugueses «alimentam a esperança de que um novo governo saído das próximas eleições rectifique e anule medidas e retrocessos impostos pelo governo da direita, à cabeça dos quais está o Código do Trabalho». Da parte do PCP e da CDU, esse compromisso de «tudo fazer para repor políticas e direitos esbulhados pela ofensiva governativa da direita», destacou Jerónimo de Sousa, que alertou: «Não é esse o compromisso que o PS se prepara para assumir».

Sinais preocupantes e contradições

Para o secretário-geral do PCP, os sinais que se apresentam neste início de campanha são, por parte do PS, reveladores de que a «matriz essencial das políticas neoliberais dos seus anteriores governos permanecem como uma linha estruturadora das suas opções programáticas». E lembrou que, apesar de o PS não ter ainda apresentado o seu programa eleitoral, «não será difícil adivinhar o rumo que o seu programa leva». Sobretudo quando, na concepção do programa, estão «conhecidas figuras que abertamente defendem políticas neoliberais a favor dos grandes grupos económicos».
O secretário-geral comunista sublinhou que não é difícil perceber que rumo se projecta para o País quando José Sócrates «se deixa de adjectivos e clarifica o pensamento e objectivos». Sobre o Código do Trabalho, por exemplo, «já se percebeu que a ideia é manter o código do PSD e do CDS/PP», acusou Jerónimo de Sousa. Mas também sobre a despenalização do aborto, a ideia do PS é «manter tudo como antes». Tal como na regionalização, que fica, afirmou Jerónimo de Sousa, «congelada a aguardar um consenso com a direita que dificilmente chegará».
Em seguida, o dirigente do PCP enunciou as contradições do PS, que votou contra as avaliações de desempenho dos trabalhadores da Função Pública e, agora, descobriu que esta «reforma» da direita tem aspectos «muito positivos». O mesmo sobre política fiscal. Depois das críticas acerca do «ataque à classe média» que representavam as medidas tomadas, o PS veio, agora, afirmar que «não revogará a decisão do Governo de Santana Lopes».
«Com tal ramalhete percebe-se o sentido das afirmações do cabeça de lista da Guarda pelo PS e membro da comissão de programa, Pina Moura, quando afirma que a “aproximação à esquerda impede reformas”», destacou Jerónimo de Sousa. E lembrou a «significativa e representativa presença dos grandes interesses e dos senhores do dinheiro no conclave eleitoral do PS, dirigido aos empresários» que, certamente, explicará a natureza e o sentido daquelas declarações.

O voto útil para quem o dá

«Só o reforço da CDU pode contribuir para uma real mudança que evite o rotativismo de caras e de símbolos sem qualquer alteração significativa nas políticas de fundo», afirmou o secretário-geral do PCP. Lembrando que o País «não está condenado à alternância sem alternativa», o dirigente comunista exortou os portugueses a não se conformarem com um «mal menor que resulte, mais à frente, em males maiores ou idênticos aos que hoje os afligem».
Para Jerónimo de Sousa, «quanto mais pesar a CDU em votos e deputados mais peso terá uma política de esquerda, mais força terão os que aspiram a uma verdadeira mudança». Mas para que esta mudança seja real, é necessário, afirmou, que se alargue a compreensão de que a «transferência de votos e de deputados entre o PCP e o PS não altera o resultado numérico da direita, mas que deslocações do eleitorado do PS para a CDU dão mais força à luta pela construção de uma política alternativa».
O dirigente comunista sublinhou que os deputados a serem eleitos pela CDU para a próxima legislatura darão voz – como até aqui têm feito – às principais lutas e reclamações dos trabalhadores e da população, que proporão soluções para os problemas, que não se calarão perante as injustiças». Resumindo, prosseguiu, «deputados que assumirão coerentemente as suas posições, que não aceitarão hoje o que ainda ontem recusavam». Para Jerónimo de Sousa, o voto na CDU não dá só mais força a quem o recebe mas também mais força a quem o dá.
Àqueles a quem as promessas não cumpridas e as duras consequências da políticas de direita empurrou para a indiferença e abstenção, o dirigente do PCP considera da máxima importância que os trabalhadores e o povo não entreguem, pela abstenção, o seu voto a outros e o dirijam à CDU, «dando mais força àqueles que se têm batido pela resposta aos seus problemas».

Contar com o empenho de todos

«A batalha eleitoral só pode ter êxito se, como esperamos e como estamos certos, for activamente acompanhada e desenvolvida pela acção dos militantes e por muitos milhares de activistas da CDU», afirmou Jerónimo de Sousa. Para o secretário-geral comunista, o êxito da nossa campanha não depende apenas «deste ou daquele desempenho ou da maneira como corre este ou aquele debate na comunicação social». Pelo contrário, os militantes e simpatizantes são protagonistas que «integram este grande espaço democrático que é a CDU».
Lembrando que esta batalha eleitoral será travada «com recursos desiguais em relação a outras forças», Jerónimo de Sousa realçou a absoluta necessidade de «agir com uma nítida convicção e com a forte consciência de que o reforço eleitoral da CDU que ambicionamos só pode ser construído pela intensa convergência de muitos milhares de acções e de esforços». Para o dirigente comunista, há que «falar cm convicção dos problemas mais vivos e gritantes do País e dos problemas mais sentidos pelos portugueses; estabelecer laços de comunicação, de afecto e de esperança com muitos milhares de portugueses».
Para o secretário-geral do PCP, «há adversários que não estão no boletim de voto! São o preconceito, o conformismo, o desânimo. São barreiras mas que temos que vencer, com o que realmente somos, com o que realmente propomos». E propôs: «Vamos trabalhar para, com convicção, mobilizar vontades, libertar energias» para reforçar a CDU em nome de uma política «ao serviço dos portugueses e de Portugal, que irradie na sua mensagem, nas suas propostas, no seu projecto, a esperança de uma vida melhor.» Tal como em relação ao projecto de transformação social que o PCP defende, Jerónimo de Sousa lembrou que, para esta batalha será precisa programação e organização. «Mas também, e muito, corações ardentes.»

Propostas para a alternativa

Na intervenção de encerramento do encontro nacional do PCP, Jerónimo de Sousa reforçou a ideia de que o principal problema do País não o do défice público, mas um problema de aparelho produtivo, de uma economia «cada vez mais subcontratada, dependente e apendicular e que vem alienando os seus principais centros de decisão e, crescentemente, a substituição da produção nacional pela estrangeira».
E o que o País precisa, precisou, é de uma «política que defenda a produção nacional e que, recusando a continuação da privatização e liberalização de serviços, assegure a preservação pública de alavancas fundamentais da economia e serviços públicos de qualidade». É também tempo de se «deixar de insistir na manutenção dos cegos critérios do Pacto de Estabilidade», realçou o dirigente comunista. «É tempo também de se ver que a questão orçamental é, essencialmente, um problema de receitas e não de despesas.» E avançou com algumas propostas concretas pelas quais o PCP se baterá:

• Medidas económicas e sociais que combatam o desemprego e promovam a criação de novos postos de trabalho.
• Revogação do Código do Trabalho, designa damente das suas normas mais gravosas, e aprovação de uma lei laboral que garanta os direitos dos trabalhadores, a contratação colectiva e combata o trabalho precário.
• Aumento intercalar, em 2005, do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 400 euros e das pensões e reformas, fixando a pensão social em 178 euros, a agrícola em 214 euros e as do regime geral entre 231 e 356 euros.
• Reposição dos direitos de aposentação na Administração Pública, da idade de reforma das mulheres para os 62 anos. Recusa de aumento da idade de reforma
• Diminuição do IRS sobre os rendimentos do trabalho e revisão das taxas do IVA, entre outras, estabelecendo a isenção para os bens e serviços de primeira necessidade e culturais.
• Regresso dos Hospitais SA ao sector público administrativo, fim das taxas moderadoras e aumento significativo das comparticipações em óculos, aparelhos auditivos, próteses dentárias e outras.
• Despenalização do aborto a pedido da mulher até às 12 semanas, por lei da Assembleia da República.
• Medidas que ponham cobro às situações de excepção e à imoralidade de vencimentos, indemnizações e reformas por parte de determinados titulares de cargos públicos e membros da administração de empresas tuteladas pelo Estado.
• Regresso do destacamento da GNR do Iraque.
• Protecção da indústria têxtil e de vestuário, com accionamento da cláusula de salvaguarda.
• Revogação da Lei de Financiamento do Ensino Superior.
• Um novo e mais justo regime de acesso ao ensino superior e rápida expansão do ensino superior público com a abolição das restrições quantitativas globais e das propinas.
• A expansão da rede pública de estabelecimentos de educação e ensino e a generalização da oferta pública, independentemente de iniciativas de entidades particulares ou cooperativas.
• A aplicação do princípio constitucional da gestão democrática, garantindo a autonomia dos estabelecimentos de ensino.
• O forte incremento do apoio da acção social escolar em todos os níveis de escolaridade.
• O alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, mantendo-se a duração de 9 anos para o ensino básico.
• Travar a imposição da cultura de organismos geneticamente modificados (OGM) tendo em conta o princípio da precaução.